Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (01/06/2020) o Despacho de 29 de maio de 2020 que homologa o Parecer CNE/CP 005/2020 que versa sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
O despacho homologou o parecer parcialmente, deixando de fora o item 2.16 – Sobre avaliações e exames no contexto da situação de pandemia, submetendo-o a reexame do Conselho Nacional da Educação. Tal decisão se deu em razão de possíveis ressalvas e dúvidas quanto o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM estar ou não incluído nos exames nacionais.
Leia o despacho na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-29-de-maio-de-2020-259412931
Leia a Nota Técnica na íntegra: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/3116