Processos Regulatórios e Perspectivas Legais

A EDUX possui uma equipe especializada para o planejamento e a execução de ações em todo o âmbito regulatório, com competência técnica para atender quaisquer demandas e especificidades dos órgãos competentes do Ministério da Educação (MEC) como Seres, Inep e CNE, do início ao final dos processos.

Oferecemos assessoramento a instituições de educação superior (IES) de pequeno, médio e grande porte, bem como aos clientes que desejem abrir sua primeira faculdade, abrangendo, entre outros, atos como:

  • Credenciamento e recredenciamento institucional, nas modalidades presencial e a distância (EAD);
  • Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação;
  • Aditamentos;
  • Credenciamento especial para oferta de pós-graduação lato sensu;
  • Diligências, recursos e atos de supervisão de instituição e cursos superiores;
  • Transformação de organização acadêmica (centro universitário e universidade);
  • Abertura de cursos técnicos para IES habilitadas;
  • Capacitação e treinamentos no âmbito da regulação e supervisão da educação superior e da gestão acadêmica;
  • Abertura de cursos de pós-graduação stricto sensu – Mestrado;
  • Ações específicas para cursos de Medicina;
  • Atualização de Matrizes Curriculares de cursos de graduação.

Credenciamento e recredenciamento institucional

Segundo as regras que normatizam o setor de ensino superior brasileiro, o início do funcionamento de uma instituição de educação superior (IES) privada está condicionado à edição prévia de ato de credenciamento pelo Ministério da Educação (MEC).

Já o recredenciamento (renovação do ato administrativo de credenciamento), deve ser efetuado em conformidade com o prazo de validade estipulado na portaria de credenciamento.

Para auxiliar nesses importantes processos, a EDUX Consultoria trabalha de forma colaborativa com os seus clientes, oferecendo:

  • Desenvolvimento e orientações na elaboração de documentos institucionais (PPI, PDI, Regimentos, Estatutos, Planos de Acessibilidade, Estudos de número de vagas etc), resguardadas as especificidades das modalidades presencial e EaD;
  • Preenchimento de Protocolo  e Formulário eletrônico do processo via Sistema e-MEC;
  • Ações para o fluxo ideal do processo;
  • Visitas técnicas para levantamento e análise das condições necessárias para o recebimento das visitas in loco;
  • Revisão e adequação de documentos para o recebimento das Comissões de Avaliação in loco;
  • Qualificação dos colaboradores da IES que participarão do processo de recebimento da Comissão de avaliação in loco;
  • Auxílio aos Dirigentes e aos Procuradores Institucionais (PI) na observância aos requisitos legais da regulação e avaliação;
  • Monitoramento contínuo do fluxo processual;
  • Representação junto ao MEC para defesa dos interesses acadêmicos da Instituição

Autorização de Curso

A oferta de cursos de graduação em faculdades depende de autorização prévia do Ministério da Educação (MEC) e demanda a elaboração de um projeto coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e demais exigências regulatórias.

Para atuação nesses pleitos, a EDUX oferece os seguintes serviços:

  • Criação, em conjunto com o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso, de Projeto Pedagógico, Regulamentos, Políticas e Programas;
  • Orientações e preenchimento de protocolo e formulário eletrônico no Sistema e-MEC de pedido para autorização de curso;
  • Instruções para a definição dos laboratórios gerais e específicos, quando exigidos nas DCNs;
  • Qualificação dos colaboradores da IES que participarão de eventuais processos de visita in loco;
  • Auxílio aos dirigentes, Procuradores Institucionais (PI) e acadêmicos na observância aos requisitos legais pertinentes ao curso;
  • Ações para o fluxo ideal do processo;
  • Monitoramento contínuo do fluxo processual;
  • Representação junto ao MEC para defesa dos interesses acadêmicos da instituição.

Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Curso

O reconhecimento de um curso superior é condição necessária à validade nacional dos diplomas. A renovação de reconhecimento, por sua vez, é o ato administrativo de revalidação do aferimento das condições de oferta do curso.

O protocolo de ambos junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) possuem prazos pré-estabelecidos e devem ser observados com rigor.

Nesses pleitos, a EDUX oferece os seguintes serviços:

  • Revisão, em conjunto com o NDE do curso, do Projeto Pedagógico (PPC), Regulamentos, Políticas e Programas, em estreita observância à Diretriz Curricular Nacional (DCN) do curso e demais exigências legais;
  • Orientações e preenchimento de protocolo e formulário eletrônico no Sistema e-MEC de pedido para reconhecimento ou renovação de reconhecimento de curso;
  • Preparação de documentos e orientações especializadas aos profissionais da IES que participarão do processo de recebimento da Comissão de Avaliação in loco;
  • Auxílio aos dirigentes, aos Procuradores Institucionais (PI) e acadêmicos na observância aos requisitos legais pertinentes ao curso;
  • Ações para o fluxo ideal do processo;
  • Monitoramento contínuo do fluxo processual;
  • Representação junto ao MEC para defesa dos interesses acadêmicos da Instituição.

Aditamentos

As modificações do ato autorizativo são processadas na forma de aditamento aos seguintes atos: credenciamento ou recredenciamento de IES, autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos.

Cada um dos processos de aditamento requer uma expertise para uma condução célere e sem intercorrência com diligências desnecessárias. Nesse contexto, a EDUX Consultoria atua nos aditamentos elencados abaixo, auxiliando na elaboração da documentação necessária e representando os interesses acadêmicos das IES perante os órgãos e autarquias federais do MEC, dentro dos mais rigorosos princípios éticos e normativos.

  • Aumento de vagas em cursos de graduação ofertados por IES sem autonomia e para os cursos de Direito e Medicina, inclusive aqueles ofertados por universidades e centros universitários;
  • Extinção voluntária de cursos ofertados por IES sem autonomia;
  • Unificação de mantidas;
  • Credenciamento de campus fora de sede;
  • Descredenciamento voluntário;
  • Mudança de endereço de curso e/ou de IES dentro do mesmo município;
  • Inserção de novos endereços dentro do mesmo município;
  • Criação de polos de EAD;
  • Mudança de endereço de polo de EAD dentro do mesmo município;
  • Extinção de polo de EAD;
  • Vinculação e desvinculação de cursos de EAD a polos;
  • Mudança de denominação de IES;
  • Mudança de denominação de curso;
  • Aumento de vagas de cursos ofertados por instituições com autonomia, à exceção dos cursos de graduação em Medicina e Direito;
  • Redução de vagas;
  • Extinção voluntária de cursos ofertados por instituições com autonomia;
  • Transferência de mantença;
  • Alteração de regimento ou estatuto da mantida;
  • Alteração do PDI.

Credenciamento especial para pós-graduação lato sensu

As instituições de pesquisa tecnológica e científicas ou ligadas ao mundo do trabalho que possuam qualidade reconhecida podem, por força da Resolução CNE nº 1, de 6 de abril de 2018, ofertar programas de pós-graduação lato sensu.

Para a habilitação dessas instituições e autorização da oferta dos cursos supracitados, a EDUX oferece:

  • Desenvolvimento e orientações na elaboração de documentos institucionais (PPI, PDI, Regimentos, Estatutos, entre outros);
  • Preenchimento e protocolo de processo físico junto à Seres/MEC;
  • Auxílio aos Dirigentes e acadêmicos na observância aos requisitos legais que amparam a solicitação do pedido;
  • Monitoramento contínuo do fluxo processual;
  • Representação junto ao MEC para defesa dos interesses acadêmicos da instituição.

Diligências, recursos, impugnações/contrarrazão e protocolos de compromisso

Durante a tramitação dos processos regulatórios, estes podem sofrer diversas medidas corretivas, seja por insuficiência documental, ausência de manifestação dentro dos prazos regulares, intercorrências durante as visitas in loco, ou quaisquer outros motivos indesejados.

A resposta das instituições para o enfrentamento de tais problemas deve ser assertiva e consistente. Os níveis de complexidade podem variar de baixa à alta. A insuficiência das respostas pode ocasionar graves prejuízos as IES ou ao curso. 

Nesse cenário, a EDUX Consultoria auxilia na elaboração das respostas e na correta instrução processual, assessorando seus clientes durante toda a tramitação até a solução definitiva dos eventuais transtornos.

Atos de supervisão

A supervisão é realizada por meio de ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior, a fim de zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu, e das IES que os ofertam.

As IES sob supervisão podem sofrer medidas cautelares que afetarão o seu funcionamento regular, trazendo prejuízos inestimáveis.

A EDUX Consultoria assessora seus clientes no enfrentamento dessas situações, mediante a oferta de orientações especializadas e por meio da defesa dos seus interesses institucionais e acadêmicos da IES junto aos órgãos regulatórios, buscando a resolução do processo de supervisão e o arquivamento das medidas cautelares.

Transformação de organização acadêmica

As Faculdades poderão solicitar a transformação de sua organização acadêmica para Centro Universitário ou Universidade, em ato de credenciamento como Centro Universitário ou em processos de recredenciamento institucional, desde que atendam a uma série de requisitos expressos na legislação regulatória.

O deferimento desse processo permitirá que a instituição goze de prerrogativas de autonomia, o que lhe garantirá diversos benefícios regulatórios.

Ao atuar no pleito, a EDUX apoia seus clientes com as seguintes ações:

  • Desenvolvimento e adequação de documentos institucionais (PPI, PDI, Regimento Interno, Regulamentos, Políticas e Programas, dentre outros);
  • Preenchimento de protocolo e formulário eletrônico do processo via Sistema e-MEC;
  • Revisão e adequação de documentos para o recebimento das comissões de avaliação in loco;
  • Assessoramento especializado aos profissionais da IES que participarão do processo de recebimento da Comissão de Avaliação in loco;
  • Ações para o fluxo ideal do processo;
  • Monitoramento contínuo do fluxo processual;
  • Representação junto ao MEC para defesa dos interesses acadêmicos da Instituição.

Abertura de cursos técnicos

Com a publicação da Portaria nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos associados à oferta dos cursos em nível médio-técnico, o MEC trouxe de volta a possibilidade das Instituições Privadas de Educação Superior (IPES) ofertarem cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Diante dessa nova abertura, a EDUX Consultoria, sempre buscando a melhor forma de assessorar seus clientes, dispõe de equipe técnica especializada para auxiliá-los no protocolo dos processos junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), oferecendo:

  • Orientações gerais sobre a regulamentação e o funcionamento dos cursos médio-técnico nas IES do sistema federal;
  • Capacitação do Procuradores Institucionais (PI) para o uso correto e efetivo do Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC);
  • Orientações e realização de pré-cadastro do gestor responsável pela unidade de ensino;
  • Orientações e realização de pré-cadastro da unidade de ensino;
  • Elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos médio-técnicos;
  • Orientações e realização de pré-cadastro dos cursos médio-técnicos e postagem dos documentos elaborados.

Capacitação e treinamento no âmbito da regulação e supervisão da educação superior e da gestão acadêmica das IES

Anualmente, a EDUX Consultoria promove cursos de capacitação para os mais variados públicos das Instituição de Educação Superior (IES): representantes legais, dirigentes, procuradores institucionais, membros da CPA, docentes, entre outros.

O objetivo é compartilhar conhecimentos relevantes com os profissionais do setor, ampliando e aprimorando as capacidades técnicas, acadêmicas e de gestão das IES, em estreita sintonia com as demandas e desafios da Era Digital.

Além dos cursos que são ofertados em Brasília/DF, que contam com a participação de profissionais de todo território nacional, a EDUX atende demandas pontuais de formação e oferece treinamentos exclusivos na própria instituição de ensino, conforme a necessidade e especificidade.

Cursos de Mestrado

A EDUX Consultoria orienta e supervisiona às IES na elaboração de propostas de cursos stricto sensu conforme calendário e procedimentos da Capes, anualmente definidos. Contamos com profissionais experientes e habilitados para prestar orientações gerais e específicas sobre:

  • Cadastro prévio dos profissionais da IES que participam da submissão da proposta dentro da plataforma Sucupira (plataforma da Capes para submissão de propostas);
  • Definição da área apropriada para apresentação da proposta, dentre as 49 subáreas de avaliação existentes;
  • Orientação e condução da elaboração da proposta, conforme os critérios específicos da subárea definida;
  • Orientação e submissão da proposta na plataforma Sucupira;
  • Acompanhamento do andamento do processo;
  • Elaboração dos pedidos de reconsideração e recurso, quando necessários.

Ações específicas em cursos de Medicina

A EDUX tem destacada expertise na autorização de cursos de Medicina, bem como nos seus processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento.

Auxilia na criação ou revisão dos documentos institucionais e específicos do curso, incluindo os laboratórios e o perfil do corpo docente, em absoluta observância às DCNs instituídas pela Resolução CNE/CES Nº3, de 20 de julho de 2014.

Além disso, conta com colaboradores médicos e demais áreas da saúde, para garantir aos seus clientes projetos inovadores e alinhados às necessidades de formação do Século XXI.

Atualização de matrizes curriculares

Os desafios do Século XXI exigem que a educação superior trilhe novos rumos e supere o descompasso, cada vez mais evidente, entre a formação hoje ofertada nas instituições de educação superior (IES) e a exigida pela sociedade contemporânea. Isso significa que novos modelos e novas práticas, concebidas sob novos paradigmas, precisam ser implementados para que a formação humana e profissional esteja devidamente alinhada às transformações estruturais trazidas pelas novas tecnologias e os avanços das ciências.

A EDUX Consultoria acredita que as mudanças começam por uma reflexão aprofundada sobre o que sustenta a prática de formação. Por isso, oferece aos seus clientes assessoria na revisão e reformulação das matrizes curriculares de seus cursos, auxiliando, inclusive, na inserção responsável e efetiva dos percentuais de educação a distância (EAD) nos cursos presenciais. Este trabalho garante não apenas matrizes mais inovadoras, como também, a médio prazo, redução de custos às IES.