Propostas sustam nomeações do Conselho Nacional de Educação

O conselho assessora o Ministério da Educação na elaboração de políticas para o setor. Nomeações, segundo os deputados, excluíram diversas categorias que deviam ser ouvidas

Dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) querem suspender as nomeações do Executivo para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Os decretos do Ministério da Educação (MEC) nomeiam sete membros pra Câmara de Educação Básica e quatro para a Câmara de Educação Superior.

O CNE é um órgão de assessoramento do MEC, responsável por propor políticas públicas na educação. Os pareceres do conselho são submetidos ao ministro, que pode aprovar ou vetar parte das orientações. Ao todo são 24 membros, com mandato de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Entre os 11 novos nomes, não há representante do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Os projetos que suspendem as nomeações estão em tramitação na Câmara. Para o deputado João H. Campos (PSB-PE), autor de um deles (PDL 325/20) com outros três parlamentares, as nomeações desconsideram as instituições que historicamente participaram do processo e que representam os entes federados, como o Consed e a Undime. “Ao ignorar as indicações, a União afronta o regime de cooperação estabelecido na Constituição Federal”, criticam os deputados no projeto.

Eles lembram ainda que as redes públicas estaduais e municipais são responsáveis pelas matrículas de 80% dos estudantes da educação básica. “A representação dessas redes é vital para a legitimidade e efetivação das diretrizes do conselho”, acrescentam os autores.

Agenda antidemocrática
A outra proposta (PDL 326/20) é assinada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e subscrita por outros oito deputados do partido. Segundo eles, os decretos são mais uma ação da agenda antidemocrática do governo. “É marca do programa educacional de Bolsonaro a diminuição e o esvaziamento da representação da sociedade civil nos conselhos e fóruns”, reclamam os parlamentares na proposta.

Eles também criticam a falta de nomeações com indicação de representantes estudantis e de alguém familiarizado com escolas indígenas. “A nomeação de integrante para compor o CNE sem aval e consulta das comunidades indígenas pode ter sérios e graves impactos na educação indígena”, lamentaram os deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Notícia publicada pelo portal Agência Câmara, do dia 17/08/2020, no endereço eletrônico https://www.camara.leg.br/noticias/675741-propostas-sustam-nomeacoes-do-conselho-nacional-de-educacao/

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