Parecer n. 11/2020 do CNE foi homologado parcialmente pelo Despacho de 31/7/2020 publicado no DOU de hoje (03/08/2020). Este parecer aprovou orientações educacionais para a realização de aulas e atividades presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. A homologação deixou o item n. 8 do Parecer, que trata de Orientações para o atendimento ao público da educação especial, sem homologar e submete este item ao reexame do CNE.
Despacho de 31 de julho de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-31-de-julho-de-2020-269968310