Foram publicadas nesta sexta-feira (19/06) duas portarias relevantes em relação às diversas repercussões da pandemia da Covid-19.
A Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, editada pelo Ministério da Economia, juntamente com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabeleceu as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.
Recomenda-se a leitura integral do documento, mas alguns pontos merecem destaque:
- Não se aplicam aos serviços de saúde;
- Não determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos;
- Não autoriza o descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; das demais regulamentações sanitárias aplicáveis; de outras disposições que, no âmbito de suas competências, sejam incluídas em regulamentos sanitários dos Estados, Distrito Federal ou Municípios; e de medidas de saúde, higiene e segurança do trabalho oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
Salientamos ainda que as disposições são de observância obrigatória pelos órgãos da administração pública federal, mas servem de parâmetro para todos.
A outra publicação foi a Portaria MS nº 1.565, de 18 de junho de 2020, a medida estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da Covid-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social. Caberá às autoridades locais e aos órgãos de saúde locais decidir, após avaliação do cenário epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, quanto à retomada das atividades.
As orientações vão desde cuidados gerais a serem adotados individualmente pela população até fornecer e estimular o uso frequente de álcool em gel 70%, cuja leitura integral também é recomendável.
Leia na íntegra as portarias:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.565-de-18-de-junho-de-2020-262408151