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Foi publicada hoje (11/05/2020), a portaria N. 135, de 5 de maio de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.

Veja os novos prazos:

Leia a portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-135-de-5-de-maio-de-2020-256098077

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