MEC publica portaria que estabelece o calendário de 2017 para processos regulatórios no Sistema e-MEC

MEC • 22 de dezembro de 2016

O Ministério da Educação publicou hoje, 22/12/2016, a Portaria Normativa nº 26 que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

Confira a portaria na íntegra nos links abaixo:

Portaria Normativa nº 26 - pg. 1

Portaria Normativa nº 26 - pg. 2


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