Foram publicados os procedimentos para afastamentos e viagens, no interesse da administração, e as competências a dirigentes do MEC e das entidades vinculadas

Diário Oficial da União • 07 de fevereiro de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria N. 204, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.
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