Foi publicado o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020

Diário Oficial da União • 07 de fevereiro de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria N. 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.
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