"Autorregulação no ensino superior privado: MEC encomenda estudos da Unesco e da OCDE

Gazeta do Povo • 14 de janeiro de 2020

Por Fernanda Leitóles


MEC quer saber se há autorregulação fora do Brasil| Foto: Luís Fortes/MEC"

Com o objetivo de construir diretrizes para a autorregulação do ensino superior privado no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) encomendou estudos de dois organismos internacionais sobre boas práticas para o setor. De acordo com o novo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Ricardo Braga, a ideia é que os levantamentos produzidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômica (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ajudem o ministério a entender qual é o cenário da autorregulação em outros países.

Com esses estudos, podemos ter ideia do que funciona, se existe autorregulação fora do Brasil, se existem boas práticas (benchmarks) e se isso se aplica aqui no Brasil [...] Às vezes tem, mas não funciona. Precisamos mapear e ter base de comparação que seja de duas ou três fontes de organismos importantes e isentos”, afirmou Braga."

Ainda não há prazo definido para que esses levantamentos sejam entregues ao MEC. Quando isso ocorrer, será criado um grupo de trabalho interno para analisar o assunto e, se for preciso, não está descartada a contratação de uma empresa terceirizada para fazer um estudo específico para o mercado brasileiro.

"O MEC sabe que não há um modelo pronto em outros países que possa apenas ser reaplicado na educação superior brasileira, mas observa como esse processo funciona em outros setores, como o mercado financeiro. “O próprio mercado financeiro discute alternativas de produtos, de leis, de distribuição de investimentos e uma série de outras coisas. E [essas discussões] chegam de uma forma mais apurada para o governo. A minha experiência de autorregulação vem do mercado financeiro e funciona muito bem”, afirma Braga, que é economista.

Em setembro de 2019, o tema da autorregulação foi mencionado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o 21º Fórum Nacional do Ensino Superior (FNESP). O ministro cobrou que as instituições privadas tragam ideias que possam ajudar a resolver os problemas do setor e que não esperem que todas elas sejam dadas pelo governo. Ele se referiu, principalmente, à flexibilização das regras de fiscalização e credenciamento para a abertura de novos cursos e faculdades privadas.

Vamos dar liberdade e cobrar responsabilidade [das entidades de ensino privado]. Quem pisar fora da linha, vai ter de lidar com o juiz Sergio Moro (ministro da Justiça e da Segurança Pública)", disse Weintraub no fórum da FNSESP.

Burocracia

Enquanto os estudos não ficam prontos, o foco da secretaria comandada por Braga é desburocratizar processos e torná-los mais eficientes. Como já havia sido mencionado pelo ministro, a ideia é que a autorregulação facilite o processo de credenciamento, recredenciamento e autorizações para as IES [Instituições de Ensino Superior].

Existem muitas portarias e normas que foram editadas nos últimos anos e isso tudo tem levado a um processo moroso e burocrático. Por exemplo, pode levar até dois anos para fazer o credenciamento de uma IES”, destacou o secretário.




Notícia publicada pelo Gazeta do Povo, às 16h21, no dia 13 de janeiro de 2020, no endereço eletrônico https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/autorregulacao-ensino-superior-privado-mec-encomenda-estudos-unesco-ocde/


Restrito - Copyright © Edux Consultoria 2012 - Todos os direitos reservados