Nova Portaria estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019

Diário Oficial da União • 06 de novembro de 2019

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria N. 538, de 4 de novembro de 2019, que altera a Portaria nº 343, de 12 de julho de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.
Seguem as portarias mencionadas:
Portaria N. 538, de 4 de novembro de 2019
Portaria nº 343, de 12 de julho de 2019


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