Future-se vai permitir revalidação do diploma de medicina na rede privada, diz secretário do MEC

G1 • 20 de agosto de 2019

Segundo Arnaldo Barbosa, MEC quer aproveitar a 'janela de oportunidade' do projeto Future-se para mudar a LDB e permitir que privadas possam validar diplomas.

Por Ana Carolina Moreno, G1

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou nesta segunda-feira (19) que a mudança na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) incluída na proposta do Future-se vai permitir que universidades particulares possam revalidar diplomas emitidos no exterior de todas as áreas, incluindo medicina.

"As nossas regras sempre são universais, então o projeto do Future-se são para todas as áreas, inclusive para medicina", afirmou ele em entrevistas a jornalistas durante o 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação (Jeduca).

Atualmente, a LDB estipula que a competência de revalidar diplomas de ensino superior emitidos por instituições de fora do país é exclusiva das universidades públicas.

No caso dos diplomas de medicina, a validação só ocorre depois que os médicos (brasileiros ou não) formados fora do Brasil conseguem ser aprovados no Revalida, o exame de duas etapas do MEC que avalia as competências e habilidades teóricas e práticas dos candidatos.

Mas a minuta do Future-se, divulgada em 19 de julho, alterou esse artigo da Lei de Diretrizes e Bases para estender a permissão para as instituições particulares.

Segundo o secretário, o MEC "aproveitou uma janela de oportunidade" para fazer essa mudança, que também pode se refletir no Future-se porque, diz, vai permitir a vinda ao Brasil de professores visitas. Ele ainda afirmou que o processo de revalidação atual nas federais é "bem devagar, é muito complexo, e isso se expressa inclusive no Revalida".

Novo Revalida

Também em julho, o MEC divulgou detalhes sobre o Novo Revalida, uma nova versão da prova, que será transferida do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a Sesu, a secretaria de Arnaldo Barbosa de Lima.

Na época, o MEC enviou ao G1 uma nota afirmando "que o Novo Revalida não retira das universidades públicas a competência exclusiva na revalidação de diplomas de médicos formados no exterior". Agora, o órgão afirmou em nota que essa possibilidade será ampliada para universidades "privadas com alto desempenho".

A proposta de permitir que universidades privadas façam a validação foi criticada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que disse que pode recorrer à Justiça contra a medida.

Em nota divulgada em julho, a AMB afirmou que, no caso de estender a permissão para revalidação à rede privada de ensino superior, "quem lucra são apenas os donos de faculdades particulares". A entidade, que participou do grupo de trabalho criado pelo MEC para redesenhar o Revalida, entre maio e julho, disse ainda que "nem o próprio MEC conseguiu justificar tecnicamente a necessidade e os benefícios desse movimento".

O Novo Revalida, segundo a pasta, será aplicado duas vezes ao ano com um sistema de "repescagem", onde os candidatos reprovados apenas na segunda etapa não precisarão refazer a primeira etapa na edição seguinte.

'Conversa do século 18'

Questionado nesta segunda-feira sobre o motivo pelo qual o MEC incluiu no Future-se -- uma proposta para o ensino superior público -- uma mudança referente ao ensino superior privado, Lima, da Sesu, disse que a pasta aproveitou uma janela de oportunidade.

"A gente aproveitou uma janela de oportunidade e o que a gente está discutindo é a complementariedade entre os níveis de ensino e entre o setor público e o privado, pra que a gente possa trazer os professores visitantes internacionais, a gente precisa que esses diplomas sejam revalidados. E é um absurdo que a gente autorize uma universidade a conceder diplomas, a formar os alunos no país, e elas não possam revalidar", afirmou ele.


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