'Ciências humanas vão ganhar com novo plano do MEC'

Valor Econômico • 24 de julho de 2019

Por Fabio Graner e Luísa Martins | De Brasília

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima, tem uma meta ambiciosa para as universidades brasileiras: fazer delas e dos institutos federais, a longo prazo, "Vales do Silício tropicais", a partir de uma injeção de recursos privados em seus orçamentos. Essa é a principal proposta do projeto Future-se, lançado pelo governo na semana passada.
Em entrevista exclusiva ao Valor, o secretário negou que os recursos públicos destinados às instituições possam diminuir à medida que elas decidam aderir ao programa de captação de verba privada. Porém, ao ser questionado sobre esse risco, evitou usar a expressão "garantir". O Future-se
tem caráter opcional, mas Lima lembrou que as universidades que ficarem de fora continuarão sujeitas aos limites da PEC do Teto de Gastos. A maioria das universidades ainda estuda a minuta do programa, colocada em consulta pública, mas já manifesta preocupações sobre os efeitos do Future-se na autonomia das instituições. O secretário rejeitou a ideia de que o programa - diante de seu foco no fortalecimento do empreendedorismo, do registro de patentes e da expansão de startups - possa esvaziar, por exemplo, pesquisas das áreas de ciências humanas, como sociologia e filosofia.
Para Lima, o "coração do projeto" é fazer com que uma empresa, "em vez de investir em uma ONG, ganhe dinheiro de um fundo multimercado, enquanto a contrapartida vai diretamente para a universidade". Questionado sobre a situação atual das universidades, que sentem os efeitos do
contingenciamento de verbas imposto pelo governo, minimizou: "Nenhuma universidade parou. Estamos tratando urgência com a devida urgência.
Temos que buscar mais recursos para os bons projetos".
Valor: Considerando que leva um tempo até o fundo se capitalizar e começar a gerar receita para as universidades, o Future-se vai gerar resultado ainda neste governo?
Arnaldo Lima: Vai. Vamos fazer ações de curto, médio e longo prazos. Tem ações que precisam ser aprovadas pelo Congresso; outras que a gente já pode ir fazendo. Eu mesmo vou viajar muito para explicar o programa nas universidades. Mas a primeira coisa, ainda neste ano, é estruturar o fundo imobiliário. Precisamos de aprovação legal, mas já estamos mapeando imóveis com potencial econômico. Vamos começar a tratar com as várias empresas e investidores que podem estar interessados e buscar imóveis com mais viabilidade econômica de curto prazo.
Valor: As Parcerias Público-Privadas que já existem hoje, mas que esbarram no contingenciamento, serão priorizadas no curto prazo?
Lima: Sim. O programa potencializa várias ações já existentes, que são muitas, mas limitadas pelo contingenciamento e pela PEC do Teto dos Gastos. Para este ano, tem uma autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias de que receita própria não é contingenciada. Em relação à PEC do Teto, só tem uma forma de você não estar sujeito a ela: por meio do fundo soberano do conhecimento, que a gente criou.
Valor: Como vai funcionar esse fundo?
Lima: Uma coisa é o "funding" - que tem patrimônio público, benefícios creditícios e recursos privados, como leis de incentivos fiscais - que soma R$102,6 bilhões. Esse "funding" pode ser destinado à exploração de patentes e à criação de startups. Isso não se confunde com o fundo soberano,
multimercado, negociado em bolsa. Do "funding", o que é permitido colocar no fundo multimercado é o patrimônio da União - R$ 50 bilhões. No fundo multimercado, qualquer um pode investir, comprando cotas. O potencial de ganhar dinheiro e ter uma contrapartida social é gigantesco. Imagina se fosse o Vale do Silício: você poderia ser acionista do nascedouro do AirBnb, da Uber, antes de virar uma grande potência. O que a gente quer criar são Vales do Silício tropicais.
Valor: Não tem que abrir licitação para a gestão do fundo?
Lima: Não. Tem uma operação legal que vai viabilizar um processo simplificado, mas isso não quer dizer falta de altos códigos de governança e transparência. A ideia é começar com um gestor, mas pode ser mais de um - podemos fazer até competições saudáveis entre os fundos. É o tipo de coisa que vai crescendo, é difícil estimar porque depende do apetite do mercado e da criação de um portfólio de projetos específicos das universidades.
Valor: Como os projetos das universidades serão selecionados?
Lima: A gente vai se valer de vários parceiros - BNDES, Finep, Sebrae - e começar a selecionar os projetos que poderão ter o apoio do fundo
multimercado. A gente quer ser o promotor dessas ações, quer ter um ecommerce desses projetos, um site com crowdfunding (financiamento coletivo) para promover boas ideias. A ideia é fazer road show com investidores estrangeiros e com fundos internacionais. Este é o coração do projeto: uma empresa, em vez de investir numa ONG, vai ganhar dinheiro no fundo multimercado, e a contrapartida vai diretamente para a universidade.
Valor: Uma das preocupações levantadas é que esse foco tão grande em inovação esvazie as áreas de humanas, normalmente dedicadas à pesquisa
acadêmica, e não à elaboração de algum produto. Como o MEC vê isso?
Lima: A gente tem o orçamento garantido. O que eu vejo é que esse projeto pode unir cada vez mais os departamentos e permitir que tenham até cursos multidisciplinares. Hoje é passado essa coisa de sou formado em tal graduação. Quando você olha as humanas, realmente o potencial de pesquisa é menor, mas elas detêm conhecimento sobre a demanda das pessoas com base no aspecto comportamental. Hoje, a economia é comportamental. A gente tende a achar que só as engenharias seriam beneficiadas, mas, na hora de fazer um aplicativo, ele precisa moldá-lo ao comportamento humano. E, assim, você cria um ambiente colaborativo entre departamentos.
Valor: Como a pesquisa básica - aquela que, ao contrário da aplicada, não tem um interesse mercadológico específico - será sustentada nesse novo
contexto?
Lima: A educação é um bem público. Por ser um bem público, ela recebe subsídios da sociedade. A sociedade paga mais impostos para ter projetos sendo desenvolvidos. A partir do momento que você aproxima o setor produtivo das universidades, essas pesquisas que não teriam um interesse econômico passam a ter. Quando as empresas têm uma relação mais profícua com as universidades, elas mesmos já vão demandar na origem os seus interesses. E aí eu acho que a gente vai ter muito mais dinheiro para pesquisa do que hoje a gente tem. Não se faz pesquisa por fazer, mas para ter algum impacto. Esse impacto pode estar na publicação em periódicos científicos de renome patrimônio com um grande potencial. Tem que despertar a cultura do empreendedor público"
Valor: O senhor diz que o orçamento público está garantido, mas o MEC parece não estar disputando muito o Orçamento com outros ministérios,
como seria natural...
Lima: A gente está sempre atrás de novos recursos. A diferença é: nós aqui do ministério entendemos a importância da responsabilidade fiscal. Até pela formação que a gente tem e pelo nosso histórico profissional na administração pública. O fato é que você ter responsabilidade fiscal não significa que não tenha responsabilidade social. Tudo o que a gente está falando é que as universidades são patrimônio com um grande potencial. A gente tem que despertar a cultura do empreendedor público. Você tem uma PEC do Teto aprovada e a gente respeita a democracia. Eu posso ficar inerte, e isso virar um custo para mim, ou eu posso pensar em soluções inovadoras e trazer mais recursos.
Valor: Quem vai decidir se um projeto merece ou não acessar as verbas do fundo?
Lima: Vai ter um comitê gestor, composto por integrantes de vários ministérios, e a gente vai ter apoio de vários parceiros. A gente vai aproximar esses atores e criar uma forma de seleção que premiará os projetos mais inovadores. O comitê vai tratar do ambiente de negócios, mas quem vai selecionar os projetos é o fundo multimercado, que é privado.
Valor: Haverá alguma meta de rentabilidade do fundo?
Lima: É o tipo de coisa que se verá na estruturação. Mas sem fundo de investimento não se faz meta de rentabilidade, a não ser que esteja em renda fixa. Aqui o potencial de retorno é maior.
Valor: A autonomia universitária não estaria em risco com um comitê gestor formado por integrantes do governo? Como garantir que projetos eventualmente não alinhados às bandeiras do governo também possam ser contemplados?
Lima: A autonomia didática das universidades está totalmente preservada. Seja a pesquisa que vai fazer, seja a disciplina ou o curso que ela vai querer dar. Não vamos interferir em nada disso, até porque seria inconstitucional. O que a gente quer é sair em todos os principais periódicos por curso. O comitê gestor vai olhar como um todo, todas as áreas, com a participação de muitos especialistas.
Valor: Vai mudar alguma regra dos fundos constitucionais?
Lima: Sim, para permitir que empresas dentro do ecossistema de inovação possam acessar os fundos constitucionais. Hoje elas não podem. Por exemplo, aluno e professor têm uma startup criada a partir da universidade - eles vão poder acessar o fundo do Centro-Oeste. Começou a dar lucro? Uma espécie de royalty volta para universidade. O percentual ainda vai ser definido.
Valor: Mas os fundos constitucionais terão um valor específico para isso?
Lima: Não. O "funding" é uma foto de um momento. Ele pode ter mais ou menos dinheiro a cada ano. Hoje, tem R$ 33 bilhões lá parados, mas esse dinheiro varia com o tempo. Não somos de reservar mercado. Queremos premiar incentivo, desempenho.
Valor: O Future-se é por adesão. Há uma preocupação se o MEC…
Lima: Preocupação de quem? Muita gente está muito feliz.
Valor: De professores, estudantes e reitores, se o MEC não forçaria as universidades a aderir cortando recursos orçamentários.
Lima: Será igual a gente fez com a Ebserh, por adesão. Naquele tempo, surgiram falácias sobre privatização. Hoje, só uma universidade não aderiu, a UFRJ. O que estamos fazendo hoje é dizer apenas: tenha foco no que você tem vantagem comparativa, que é pesquisa, ensino e extensão. Logicamente, os primeiros que entrarem serão os primeiros a se beneficiarem, como foi na Ebserh
Valor: O sr. e o ministro [Abraham Weintraub] garantem que o MEC não vai induzir as universidades a aderirem aoprograma, cortando o recurso orçamentário delas?
Lima: Garanto que vou me esforçar para que a gente premie indicadores de resultado e que cada vez mais vai analisar a distância que cada universidade percorreu, onde ela pegou o bastão e onde entregou. Eu quero ver outros parâmetros, especialmente sobre taxa de evasão, empregabilidade.
Valor: Mas a questão é como vai ficar o orçamento público para quem não aderir. O senhor tem a discricionariedade de definir o orçamento…
Lima: O orçamento público está dado. A discricionariedade não tem a ver com o programa. Não tem a ver com decisão de aderir ou não aderir. As
universidades que tiverem melhor governança terão melhor premiação com o tempo, independentemente de aderirem ou não ao programa.
Valor: Mas o Future-se não é parte dessa equação?
Lima: Não. O Future-se ajuda no sentido de potencializar ações importantes que deveriam existir independentemente dele, como o fortalecimento da governança.
Valor: A Andifes [associação de reitores] criticou o modelo "tudo ou nada"de adesão, porque as universidades são muito diversas. Há predisposição
do MEC em abrir mão dessa proposta?
Lima: A ideia é porteira fechada. Eu respeito muito a Andifes, mas a adesão é com cada universidade. Cada uma tem sua forma de pensar. Vai ter um termo comum para todos.
Valor: Na minuta da consulta pública, o MEC diz que as universidades que aderirem devem se comprometer a seguir diretrizes a serem "futuramente" estabelecidas. Não é um cheque em branco?
Lima: A adesão só poderá ser feita depois do projeto aprovado, em um termo de adesão específico. E tem que manter as condições ao longo do
tempo, senão uma das partes pode romper. Não tenho como falar de termo de adesão hoje, na sua especificidade, se não sei o que vai ser aprovado no Congresso. Agora, logicamente que as condições do termo de adesão são pactuadas. As condições estarão claras quando abrir para a adesão.
Valor: O presidente da UNE alertou para a exploração das patentes registradas pelas universidades pela iniciativa privada. Um remédio que poderia ser disponibilizado pelo SUS será vendido muito mais caro ao consumidor final. Como o MEC avalia isso?
Lima: Vejo de forma diferente. Não tenho preconceito com as pessoas obterem lucro e ganhar melhor a partir dos investimentos que fazem. Professores podem ficar ricos se descobrirem a cura da dengue. E é merecidoque ele fique rico. A universidade também recebe retorno disso. E a própria sociedade vai receber retorno, porque terá a cura da dengue. Até chegar à cura, terão muitas publicações científicas que vão potencializar nossa visão internacional.
Valor: O programa projeta o futuro das universidades, mas como o MEC pretende solucionar o presente, diante do aperto fiscal?
Lima: O fato de estarmos fazendo uma reforma estruturante não quer dizer que também não busquemos mecanismos e boas práticas para que as
universidades tenham sua previsibilidade. O Orçamento é uma das fontespara isso. A gente continua tendo reuniões sucessivas com vários reitores e suas bancadas parlamentares. A gente quer olhar indicadores mostrando o que é urgente. Não adianta falar que vai parar. Nenhuma parou. Estamos tratando urgência com a sua devida urgência. Temos que buscar cada vez mais recursos para os bons projetos.
Valor: O senhor acha, como o ministro, que a questão não é falta de dinheiro, mas sim um problema de gestão?
Lima: Na economia, os recursos são limitados. Se eu invisto em uma área, deixo de investir em outra. Nos últimos dez anos, saiu de R$ 50 bilhões para R$ 150 bilhões de Orçamento da União. Não é questão de priorização. A educação continua sendo prioridade do Estado brasileiro. A gente acha que é importante. A gente vai continuar buscando atrair mais recursos, mas com base nos resultados. O quanto se coloca na educação não é uma meta, é uma ação. O que a gente quer é o resultado.











Notícia publicada pelo Valor Econômico, às 05h00, no dia 22 de julho de 2019, no endereço eletrônico https://www.valor.com.br/brasil/6358623/ciencias-humanas-vao-ganhar-com-novo-plano-do-mec


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