Edux informa sobre nova funcionalidade no e-MEC

Edux • 28 de maio de 2019

Informamos que foi disponibilizada uma nova funcionalidade no sistema e-MEC. Na caixa de mensagem das Instituições consta o seguinte comunicado da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC:

"Comunicamos a disponibilização de dois novos fluxos processuais no Sistema e-MEC:

· Informar extinção voluntária de curso
· Aditamento de extinção voluntária de curso

O fluxo de “Informar Extinção Voluntária de Curso”, deve ser utilizado para as instituições detentoras de autonomia, para cursos presenciais, respeitado o município de oferta, e para cursos a distância.

O pedido de extinção de cursos será realizado diretamente no Sistema e-MEC, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da expedição do ato próprio da instituição que decidiu pela extinção.

Esse fluxo processual não deve ser utilizado para cursos para os quais a instituição detém prerrogativa de autonomia, mas que já foram reconhecidos ou precisam ser reconhecidos antes da extinção. Também não deve ser utilizado para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.

No fluxo de “Informar Extinção Voluntária de Curso”, estão previstas as seguintes categorias de cursos:

cursos sem ingressantes/caducidade (na autonomia)
cursos iniciados sem concluintes (na autonomia)
Esse tipo de processo seguirá para validação da área gestora do Cadastro e-MEC e será concluído sem a necessidade de expedição de ato da SERES/MEC.

Já o fluxo de “Aditamento de Extinção Voluntária de Curso”, deve ser utilizado pelas instituições não detentoras de autonomia e para as autônomas nos casos de cursos com concluintes ou dos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.

Para esta opção estão previstas as seguintes categorias de cursos:
1. cursos sem ingressantes (fora da autonomia)
2. cursos iniciados sem concluintes (fora da autonomia)
3. cursos não reconhecidos com concluintes (independentemente de autonomia)
4. cursos reconhecidos (independentemente de autonomia)

Nos casos de aditamento será expedido ato de extinção pela SERES/MEC e o reconhecimento para fins de expedição e registro de diploma, quando for o caso.
Os pedidos de extinção de cursos, em ambos os fluxos, somente poderão ser protocolados mediante a comprovação, por meio de Termo de Compromisso para Solicitação de Extinção de Curso Superior, ou Declaração de caducidade de ato de curso, conforme o caso. Os modelos desses comprovantes se encontram na tela de Documentos de Apoio ao Sistema (http://emec.mec.gov.br/modulos/visao_mec/php/documento_apoio/agrupamento_documento_apoio.php).

Às IES que possuem pedidos de extinção de curso em tramitação neste Ministério, sugere-se novo protocolo via sistema e-MEC, visto que diante da dinamicidade da funcionalidade, o fluxo tende a ser mais célere.

Desta forma, à medida em que os processos e-MEC forem concluídos, os pedidos correspondentes protocolados via ofício serão gradativamente arquivados e as IES receberão informação sobre o arquivamento via Comunicador e-MEC.
A partir da geração do processo referente ao pedido de extinção, a situação de funcionamento do curso no Cadastro e-MEC será automaticamente alterado para "em extinção" e, após a análise por deferimento, será alterado para “extinto”.

Uma vez extinto o curso, não será admitida alteração na situação de funcionamento, devendo a IES apresentar pedido de autorização de curso, na hipótese de nova oferta, que tramitará nos termos da normativa vigente. Portanto, certifique-se de que a alteração solicitada não trará problemas futuros à instituição."

Informativo da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC)


Restrito - Copyright © Edux Consultoria 2012 - Todos os direitos reservados