Alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Diário Oficial da União • 15 de maio de 2019

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 15 de maio de 2019, a Lei 13.826, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

Para acesso à Lei, segue o link: LDB LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019


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