A quem interessa a proibição de novos cursos de Medicina?

ABMES • 29 de junho de 2018

Por Solon Hormidas Caldas

Quem determina quantos médicos são suficientes em um país? Qual instituição tem a prerrogativa de definir a política educacional? Qual o papel e a abrangência de atuação dos conselhos profissionais? Em quanto tempo teremos que fazer um novo programa para atrair médicos estrangeiros para atender a demanda interna? Essas são apenas algumas das perguntas que precisam ser respondidas desde que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 329, de 5 de abril de 2018, que proíbe a abertura de novos cursos de Medicina pelo período de cinco anos.

Fundamentada na justificativa da qualidade dos cursos disponíveis no mercado, a atitude do MEC foi ao encontro das solicitações feitas pelas entidades representativas da categoria, mas ignorou não apenas a demanda nacional por mais profissionais na área da saúde como toda a estrutura de monitoramento e avaliação da educação superior coordenada pelo próprio órgão. E isso sem falar no fato de que a proibição de novos cursos em nada incide na qualidade das graduações que já estão disponíveis no mercado.

É preciso ressaltar que o setor educacional é um dos mais regulados e avaliados do país. Qualquer curso superior passa por avaliações frequentes e que envolvem diversos aspectos da formação profissional. Além disso, a forte regulamentação obriga que todas as instituições de educação superior sigam as Diretrizes Curriculares Nacionais como parâmetro para a elaboração dos currículos dos cursos e seus projetos pedagógicos. Portanto, nos casos em que o serviço ofertado não seja condizente com o padrão estipulado pelo marco regulatório em vigor, cabe ao Ministério da Educação e/ou aos seus órgãos tomar as medidas legais cabíveis.

Ademais, a proibição de novos cursos de Medicina representa um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde, especialmente porque desde 2013, quando entrou em vigor a lei do Mais Médicos, o modelo regulatório de autorização de cursos de Medicina foi alterado consideravelmente. O pedido convencional via sistema foi substituído por chamamentos públicos, dificultando exponencialmente a abertura de novas graduações na área.

Portanto, além de não ter o efeito prático apregoado, impedir a formação de novos médicos consiste em uma medida que em nada beneficiará a população brasileira, prejudicando, sobretudo, a parcela significativa de cidadãos que atualmente já enfrenta grande dificuldade em acessar os serviços de saúde.






Notícia publicada pelo site da ABMES, no dia 29 de junho de 2018, no endereço eletrônico https://blog.abmes.org.br/?p=14145


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