Projeto pede suspensão de portaria que regulamenta cursos a distância

PORTAL CÂMARA DOS DEPUTADOS • 30 de janeiro de 2018

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 733/17, que pede a suspensão uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância (EAD). O parlamentar alega que a norma ministerial flexibilizou de forma exagerada a fiscalização dos cursos de EAD.



(Foto: Richard Silva/Câmara dos Deputados)
Silva: O objetivo do projeto é coibir, principalmente, a proliferação de cursos a distância na área de saúde

Entre outros pontos, a Portaria Normativa nº 11/17 permite que as instituições de educação superior (IES) possam ofertar cursos a distância mesmo sem ter credenciamento para ministrar cursos presenciais na área. Também dispensou a aprovação prévia do MEC para a abertura de polos de EAD e acabou com as visitas presenciais de avaliação, realizadas por técnicos do ministério, nos polos de ensino a distância.

“Este são apenas alguns exemplos decorrentes do novo procedimento oficial quanto à EAD, que nos parece beirar a irresponsabilidade, pois certamente não resultará em proveito nem para os alunos e nem para o País”, disse o deputado. A situação é mais grave, segundo ele, para os cursos da área de saúde, como Enfermagem.

“Num momento em que esperávamos um cuidado maior com ações efetivas para coibir esses absurdos, o que se constata é um movimento do Poder Executivo na direção oposta, a da flexibilização exagerada.”

A Portaria nº 11/17 substituiu uma anterior, que estava em vigor desde 2007 (Portaria Normativa nº 40).

Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, o PDC 733/17 será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PDC-733/2017

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker






Notícia publicada no portal Câmara dos Deputados, às 10h07, no dia 29/01/2018, no endereço eletrônico http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/551878-PROJETO-PEDE-SUSPENSAO-DE-PORTARIA-QUE-REGULAMENTA-CURSOS-A-DISTANCIA.html


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