MEC publica atos normativos que alteram o marco regulatório da educação superior

• 22 de dezembro de 2017

Com a publicação do Decreto 9.057 e do Decreto 9.235, o MEC revogou várias Portarias, inclusive a Portaria 40, e publicou hoje, no DOU, um conjunto de atos normativos que alteram significativamente o marco regulatório da educação superior. Podemos afirmar que o MEC promove uma transformação qualitativa estabelecendo um novo paradigma que passa a orientar a regulação, avaliação e supervisão da educação superior.

As portarias estão disponíveis a partir da página 25 do Diário Oficial da União. Confira no link abaixo:

Diário Oficial da União


Restrito - Copyright © Edux Consultoria 2012 - Todos os direitos reservados